Garantias Tradicionais

A finalidade desse tipo de seguro é garantir que a empresa que contrata o serviço tenha condições técnica e financeira para cumprir com as obrigações assumidas.

Este seguro é destinado aos órgãos públicos em garantias de manutenção de ofertas em processos licitatórios e no fiel cumprimento dos contratos firmados e, também, às empresas privadas no cumprimento dos contratos firmados com fornecedores, prestadores de serviços, entre outros.

No seguro garantia tradicional, a empresa contratada precisa apresentar uma garantia para a empresa contratante (segurado). Para contratos públicos, o valor garantido é um percentual do total do contrato, podendo ser de até 30% do valor total, enquanto os contratos privados são de livre negociação.

As modalidades do Seguro Garantia Tradicional incluem:

• PERFORMANCE

O seguro garantia performance visa garantir que um contrato será cumprido conforme o acordado entre as partes envolvidas. Essa garantia é exigida somente da empresa vencedora de um edital de licitação para assegurar o cumprimento do contrato. Essa garantia pode ser apresentada por meio de fiança-bancária, caução em dinheiro ou seguro garantia. O seguro garantia performance é bastante comum entre contratos comerciais e de prestação de serviços. Ultimamente, os próprios órgãos governamentais vêm exigindo este tipo de seguro nos contratos de licitação que assinam com seus fornecedores e prestadores de serviço. Assim, o poder público pode se precaver de eventuais problemas, que teriam um impacto muito grande nas contas do governo.

• EXECUÇÃO

O seguro garantia é um instrumento de proteção que assegura ao contratante a indenização de prejuízos causados pelo descumprimento de obrigações assumidas pelo tomador em contratos de construção, fornecimento de bens ou prestação de serviços até o valor determinado na apólice.

• LICITANTE

Para que uma licitação aconteça, muito tempo e muitos recursos são investidos pela administração pública. Portanto, ela precisa garantir que o produto ou serviço contratados sejam entregues, evitando atrasos e prejuízos.

O seguro garantia licitante assegura o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela empresa vencedora ou contratada, seja em relação ao objeto, ao preço ou ao prazo estabelecidos em um edital de licitação público.

• ADIANTAMENTO DE PAGAMENTO

Essa modalidade traz segurança tanto para a empresa contratante, como também para a contratada, e se aplica, sobretudo, em contratos de prestação, construção ou fornecimento. Isso porque é comum as empresas negociarem antecipação de pagamentos na fase inicial de um contrato para a compra de insumos, materiais ou maquinários.

Por exemplo, uma empresa contratante adianta 30% do valor para a compra das peças específicas destinadas à montagem de um gerador. Com o seguro, o contratante do serviço garante que esse adiantamento seja efetivamente cumprido de acordo com o descrito no contrato. E caso não o seja, o seguro indenizará o segurado até o valor determinado na apólice.

Além disso, essa modalidade representa uma ótima relação custo-benefício, pois o custo do seguro costuma ser menor do que a fiança bancária, principalmente porque seu valor não está ligado diretamente a taxas de juros. Outra vantagem é que contratar esse tipo de seguro é rápido e não tem burocracias.

• GARANTIA ADUANEIRA

O seguro garantia aduaneira visa garantir o cumprimento de obrigações aduaneiras, como o pagamento de impostos e taxas, além de assegurar o fiel cumprimento das exigências e compromissos assumidos durante as operações de importação, exportação e trânsito de mercadorias. Ele é essencial para transações internacionais, pois possibilita a realização de operações sob regimes especiais que envolvem a suspensão ou isenção de impostos.

Este seguro é uma alternativa aos tradicionais depósitos em dinheiro ou fianças bancárias que as empresas precisam oferecer como garantia para liberar suas mercadorias no processo de importação ou exportação. O seguro garante que, se o tomador (importador) falhar ao quitar os impostos alfandegários devidos ou perder a isenção de um tributo, a Receita Federal receberá uma compensação equivalente ao valor dos impostos suspensos pelo Regime Aduaneiro Especial, até o valor limite contratado na apólice. O seguro garantia aduaneiro facilita as transações de empresas com o recolhimento dos tributos exigidos na alfândega. Desta forma, os bens são liberados com maior rapidez, além de garantir o pagamento de todos os tributos exigidos.